* A Pré-cimeira dos Sistemas Alimentares das Nações Unidas (CSANU) que teve lugar em Roma no final de Julho de 2021, como uma preparação para a Cimeira de Setembro em Nova Iorque, está, como esperado, a seguir a direção errada. Tal como muitos membros da sociedade civil, como antigos e atuais oradores sobre os Direitos aos Alimentos, denunciaram que esta cimeira é mais uma vez um instrumento para reforçar o controlo empresarial sobre a alimentação e a agricultura, enquanto tentam restringir o papel da sociedade civil na governança global da alimentação.
A Cimeira dos Sistemas Alimentares foi anunciada em 2019 pelo Secretário-Geral das Nações Unidas (NU), António Guterres, como parte das ações da década para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030. Um anúncio que foi seguido pela formalização de uma parceria estratégica entre as NU em si e o Fórum Económico Mundial em Davos, um corpo privado composto por mais de mil das maiores e mais influentes multinacionais. O encontro subsequente de Dra. Agnes Kalibata, enquanto representante especial da cimeira, só confirma a maioria das expectativas pessimistas. A Dra. Agnes Kalibata é a presidente de AGRA – o programa de Bill Gates para forçar a narrativa falhada da Revolução Verde em África – isto é, sementes geneticamente modificadas, monoculturas, agroquímicos, biotecnologias e o mercado livre. Esta é a receita que, depois de ter levado a inúmeros danos em todo do mundo, criando crises ambientais e sociais, está a ser exportada para África como parte da “nova” solução inovadora. Outro exemplo destes conflitos de interesses preocupantes, é a participação de Sean de Cleen, que é o atual chefe do Fórum Económico Global do “Futuro da Iniciativa Alimentar” e que outrora fora o Vice-Presidente do AGRA e do Desenvolvimento de Iniciativas, Estratégias e Negócios Globais para Yara, uma das maiores empresas de fertilizantes químicos.
A mensagem não podia ser mais clara. A pré-cimeira em Roma, e a cimeira que irá ocorrer em Nova Iorque, estão sob o controlo direto e estrito de multinacionais. São eles, os mestres da alimentação, que estão e pretendem continuar em controlo. E, se eles decidem falar acerca da “transição”, fá-lo-ão por si sós, à sua maneira, convencendo-nos que as suas soluções serão suficientemente ecológicas para manter o atual sistema de crenças intacto.
E existem inúmeras “soluções”, tais como a próxima geração de OGM, mais pesticidas, carne artificial, geoengenharia, agricultura precisa e recolha de dados. Estas soluções “inovadoras” têm como objetivo reparar as falhas do sistema de alimentação industrial e, simultaneamente, são muito lucrativas para as multinacionais que, elas próprias, criaram estas falhas. Resumindo, o sistema não pode ser alterado, a lógica mantém-se a mesma, os interesses privados não devem ser comprometidos, pelo contrário, devem ser sustentados pelos fundos públicos.
A mesma retórica, os mesmos interesses, as mesmas falhas de sempre
O objetivo declarado pelas Nações Unidas é eliminar a fome mundial até 2030. Um objetivo louvável, mas também uma ironia trágica, tendo em conta que este é o mesmo slogan usado pela Revolução Verde, que não só falhou em alcançar esse objetivo, como também criou um conjunto enorme de externalidades. Em julho de 2021, o relatório das Agências Especializadas na Segurança Alimentar (AESA) das Nações Unidas confirmou a tendência negativa, agravada pela pandemia da Covid 19, já registada em anos anteriores: 9.9% da população mundial (720-811 milhões de indivíduos) sofreram fome durante 2020, com um aumento de 1.5% comparado com 2019. Em relação a esse mesmo ano, uma em cada três pessoas não tiveram acesso a alimentos adequados: isto representa 2.37 bilhões de indivíduos, mais 320 milhões do que no ano anterior. Combater a fome mundial, é a mais recente das desculpas ocas das multinacionais e dos governos conspiradores que tem vindo a colapsar, já há algum tempo.
O problema que não está a ser abordado é que o sistema de alimentação industrial, além de não ser capaz de alcançar nenhum dos seus objetivos, também tem tido um impacto devastador nos ecossistemas, na saúde, e nas economias e comunidades locais. Pelo contrário, como forma de produzir enormes quantidades de alimentos “baratos” e demasiado processados, externalizam múltiplos custos ocultos, particularmente aqueles relacionados com a saúde. Enquanto estes custos continuam a ser suportados pelos contribuintes, as multinacionais recusam-se a arcar com a responsabilidade do dano por eles causados pela desnutrição, pelos pesticidas e por doenças crónicas.
A ideologia neoliberal do negócio agrícola que, através da imposição de tratados de trocas livres, perspetivou desregular setores estratégicos e baixar a proteção dos funcionários e do ambiente, também fez uma contribuição decisiva para o aumento das emissões que causam alterações climáticas, a contaminação das terras e das águas subterrâneas, o desperdício, enquanto alimentando o fenómeno da desflorestação e da apropriação de terras às custas dos agricultores. É desta forma que as crises económicas, sociais e culturais são alimentadas. Exatamente porque os resultados alcançados são, de longe, decididamente embaraçosos, hoje mais do que nunca, o sistema deve ser protegido.
Mas se este sistema alimentar que pretende avançar no seu projeto de hegemonia nos mercados, o que acontece a todos os sistemas alternativos, tão desejados por muitos, baseados em agroecologia, na biodiversidade, na procura de estar em harmonia com o planeta terra? 70% dos alimentos ainda são produzidos por pequenos e médios agricultores que usam não mais do que 25% dos recursos. O sistema dominante proposto pela CSANU marginaliza-os: a transição é definitivamente muito possível, mas só à sua maneira.
Acompanhamento de Ações 1: alimentos inseguros criam lucros seguros
Um dos aspetos chaves das propostas da CSANU é o foco na mudança para uma alimentação “sustentável” como uma solução para as alterações climáticas e para a desnutrição. Por trás da linguagem da necessidade de uma mudança nas alimentações globais, os interessados das empresas que sequestraram a CSANU criaram um cavalo de troia para que os alimentos industriais, ultra processados e falsos sejam lucrativos, mas estes são soluções falsas para os pedidos das pessoas de um futuro mais sustentável, ignorando completamente a importância de sistemas alimentares locais e ecológicos para a transformação real dos sistemas alimentares.
Esta tendência é particularmente clara nos Programas de Ações 1 e 2 da Cimeira. O Programa da Ação 1, “Assegurar o acesso a alimentação segura e nutritiva para todos”, promove a fortificação alimentar em grande escala como a solução para a desnutrição. A fortificação alimentar é o processo de aumentar alguns nutrientes em certas colheitas, quer seja através da reprodução convencional de plantas, ou usando a biotecnologia e a modificação genética. Isto é feito através do isolamento do papel de um nutriente individual de uma vasta teia de biodiversidade, sintetizando-o, e criando uma nova variedade de sementes para serem comercializadas e vendidas. Enquanto esta tecnologia é descrita no Programa de Ações como essencial “para confrontar de frente a falta de vitaminas e minerais essenciais na alimentação diária das populações vulneráveis”, isto leva a uma abordagem estilo empresarial que prejudica a capacidade das comunidades de fortalecerem os seus sistemas alimentares locais, baseados nos seus conhecimentos e preferências culturais e tradicionais.
Um exemplo de tal é o Arroz Dourado que foi modificado para conter níveis de betacaroteno para supostamente prevenir défices de Vitamina A, embora a FDA tenha chegado à conclusão de que os níveis atuais não fornecem nenhum benefício nutricional visível. A Fundação de Bill e Melinda Gates tem até agora fornecido 28 milhões de dólares na fundação do Arroz Dourado, que também tem sido fundado em parecerias diretas com a organização, esta também criada e fundada pela FBMG e os líderes deste Programa de Ações da Aliança Global para a Nutrição Melhorada (AGNM). Assim, a bio fortificação e as soluções tecnológicas reforçam a dependência numa mão cheia de colheiras básicas ou ingredientes adicionados individualmente, ignorando assim o papel central da biodiversidade na nutrição. A falsa equação mencionada no Programa de Ações para a fortificação do sal com iodeno para combater o défice de iodeno, como o exemplo dos milagres da fortificação e da bio fortificação, ocultam a busca por lucro através do desenvolvimento de novos tipos de colheitas de OGM, e falham no questionamento do porquê da necessidade destes serem fortificados em primeiro lugar. Os nutrientes raramente funcionam isolados, tal como demonstrado pela alimentação tradicional mediterrânea, que tem sido aclamada como protetora comprovada contra diversas doenças e contra a desnutrição, também tem sido reconhecido que nenhum componente ou nutriente daquela alimentação composta tem um feito visível protetor por si só. Assim, a bio fortificação ignora diretamente a importância da biodiversidade nas alimentações como a solução mais viável para a desnutrição. No fim, a mera suplementação de um dos nutrientes não resolve o problema da desnutrição como um todo, nem o porquê de existir um decréscimo dos níveis nutritivos das colheitas e dos alimentos, agindo então como uma solução de nível superficial para o problema atual da desnutrição global.
O Programa de Ações 1, com a sua ênfase na importância da segurança alimentar, também ignora diretamente o enorme risco sanitário e insustentável dos resíduos tóxicos encontrados nos alimentos e a sua contribuição direta para doenças. O Manifesto de Navdanya Internacional sobre Alimentação para a Saúde, escrito pelos líderes peritos em saúde e ecologistas permitiu identificar elementos tóxicos como uma das maiores causas para uma doença epidémica. A agricultura e o processamento industrial de alimentos têm vindo a degradar a nossa saúde e a nossa alimentação, tanto através da remoção da nutrição e da saúde do sistema alimentar, como também através da adição de químicos e contaminantes ao longo da cadeia alimentar, desde a produção, ao processamento e até à distribuição.
Um relatório recentemente publicado pela organização Argentina, Naturaleza de Derechos, expõe como os resíduos de pesticidas, banidos na UE devido a efeitos negativos sanitários, foram encontrados em grandes quantidades numa variedade de frutos e vegetais destinados para os mercados internacionais e para consume interno. As Agrotoxinas são conhecidas como cancerígenas, como disruptoras das hormonas humanas ou como inibidoras de colinesterase e os seus efeitos sinergéticos ainda são desconhecidos. A exposição crónica a pesticidas e os riscos consequentes para a saúde humana, mesmo numa dose mínima, pode ter efeitos persistentes e bioacumuláveis com impactos negativos associados, não só nas espécies vivas para as quais são criados, mas também para todo o ecossistema e para a saúde humana. Considerando todos estes fatores, o problema da segurança alimentar abordado pela CSANU é, na melhor das hipóteses, redutor e ignora na totalidade o papel dos químicos industriais e do processamento como uma ameaça direta para a saúde humana e para a sustentabilidade Ambiental.
A AGNM, que lidera o Programa de Ação 1, foi a primeira a usar parceiros de setores públicos e privados quando foi fundada em 2001 por Bill Gates. Desde então, tem continuado a ser um forte defensor de soluções empresariais para combater a desnutrição e a insegurança alimentar através de um foco exclusive em esquemas como a bio fortificação. A AGNM também partilha muito dos mesmos doadores como a AGRA, a Fundação Rockfeller, a BASF ou a Unilever, e recebeu não menos de 251 milhões de dólares da Fundação de Bill e Melinda Gates entre 2002 e 2014.
Programa de Ação 2: alimentos sintéticos ultra processados, feitos com tecnologias patenteadas, para alcançar a diversificação da proteína, levando a uma diversificação de lucros
Programa de Ação 2, “Mudança para Padrões Sustentáveis de Consumo”, pede a promoção de produtos animais ultra processados derivados de plantas. Sob o disfarce de “diversificação de proteína”, esta tão aclamada solução é uma forma conveniente de substituir alimentações bio diversas e locais por alimentos sintéticos ultra processados, feitos com tecnologias patenteadas que dão lucro às empresas agroalimentares e aos bilionários. Estas proteínas derivadas de plantas e algas tentam mimicar o sabor e a textura dos seus homólogos derivados de animais, que, de acordo com o Programa de Ação “facilita a integração na nossa vida quotidiana, sem a necessidade de adquirir novas capacidades ou mudar o nosso comportamento na confeção de alimentos, uma vez que podem ser facilmente utilizados em cozinhas tradicionais”. Torna-se, assim, claro que o objetivo é incorporar estes ingredientes e alimentos empresariais nos pratos de toda a gente, incluindo comunidades locais e indígenas, privando-os das suas próprias alimentações tradicionais e sustentáveis. Tal como Navdanya Internacional expôs, alimentos falsos ultra processados dependem de patentes, métodos biológicos sintéticos inseguros e não testados e servem como uma forma de as empresas de biotecnologia, aliadas com os gigantes do negócio agrícola, prejudicarem o grande mercado.
Sem mencionar que os alimentos sintéticos ainda dependem de um modelo agrícola industrial, feito com colheitas que estão a ser criadas numa grande escala industrial, usando monoculturas, pesticidas, e, frequentemente, OGM, contribuindo assim diretamente para o mesmo sistema alimentar que está a destruir a vida selvagem, a poluir as águas e os solos, e a aquecer o planeta. Devido ao facto de estes serem produtos altamente processados que contêm químicos tóxicos, os substitutos derivados de plantas também têm a probabilidade de ter um leque de consequências sanitárias adversas a longo prazo, e simplesmente não preenchem os requisitos nutricionais que são preenchidos pela carne real e pelos alimentos vegetais. Tal como com a fortificação alimentar, a simples adição de proteínas, vitaminas e minerais isolados a alimentações, não confere os mesmos benefícios sanitários como quando esses nutrientes são ingeridos em alimentos completes, que contêm milhares de compostos agindo em sinergia.
A EAT estabeleceu parcerias, através da FrESH, com a indústria de junk food e grandes empresas agrícolas como a Bayer, BASF, Cargil e Pepsico, entre outras.
No que concerne a EAT, que lidera o Programa de Ação 2, esta também está determinada a moldar os sistemas alimentares globais de acordo com os interesses privados. A liderança e o conselho da EAT estão ligados ao Fórum Económico Global, e os seus parceiros incluem empresas como a Nestlé e a Danone, ambas líderes na ultra globalização de alimentos processados. As recomendações por eles propostas no Programa de Ações 2 vêm diretamente do relatório lanceta da EAT “A Alimentação no Antraceno: A Comissão Lanceta de EAT sobre alimentações saudáveis provenientes de sistemas alimentares sustentáveis”. Enquanto o relatório tenta realçar como a transformação dos sistemas alimentares sustentáveis poderia ser alcançada através da promoção de “alimentações saudáveis”, disfarça o papel direto da agricultura industrial e química na criação de sistemas alimentares insustentáveis e não saudáveis. O relatório nunca reconhece que a mudança para uma alimentação saudável está dependente de uma mudança no paradigma da agricultura química – que é a raiz da destruição do solo, da água, da biodiversidade e do clima do planeta, e na dispersão de doenças crónicas. Pelo contrário, o relatório promove a noção fundamentalmente insustentável da “intensificação sustentável” dos sistemas alimentares atuais, e uma mudança global das alternativas problemáticas “derivadas de plantas”, ocultando assim, o papel e a conexão da mercadoria alimentar e dos mercados alimentares globalizados e parecem deliberadamente tentar desviar a atenção da agroecologia.
Alimentações nutritivas, bio diversas e diversas: democracia alimentar contra o golpe das empresas
Enquanto estas empresas e os seus parceiros têm silenciosamente impulsionando estas narrativas de falsas soluções para continuarem a pressionar uma variedade de modelos falhados, a vasta plataforma providenciada pela CSANU agora fornece-lhes poder direto para moldar os sistemas alimentares globais. Através da mudança propositada para uma estratégia com “diversas partes interessadas”, inventada pelos beneficiários das empresas e pelo Fórum Económico Global, as empresas agora forjaram a escala do poder a seu favor através de uma ilusão de inclusão. Tal como demonstrado pelo Mecanismo da Sociedade Civil (MSC), tal estratégia fornece mais poder a um seleto número de pessoas para determinar a política alimentar global, enquanto o resto é delegado para o público, apagando por fim, todas as vias de negociações horizontais e de responsabilidade- servindo para manter as estruturas de poder e os modelos falhados tal como estão.
A CSANU não oferece uma mudança de paradigma ou uma iniciativa holística que é urgentemente necessária para alcançar a soberania alimentar, a resiliência climática ou ao aumento de sistemas alimentares. Oferece exatamente o contrário, mantém a mesma estrutura de poder e leva a uma maior colonização dos alimentos e alimentações indígenas. É fulcral responsabilizar as empresas e todas as organizações que as apoiam pelas suas ações, e defender alimentações verdadeiramente ecológicas, sustentáveis e bio diversas, que empoderam comunidades locais e indígenas e produzem alimentos nutritivos e saudáveis. Uma transição genuína para um paradigma agroecológico, que considera a biodiversidade e a diversidade cultural, as economias alimentares locais e regenera o planeta, sendo isto vital para qualquer tipo de transformação nos sistemas alimentares.
Em resposta a este ataque empresarial sobre os sistemas alimentares globais, algumas organizações de base de todo o mundo que procuram uma mudança agroecológica real, que colocam no centro a soberania alimentar e que consideram importante o papel de pequenos agricultores, de mulheres, de pessoas indígenas, e de alimentos locais bio diversos nos sistemas alimentares, têm mobilizado uma contra Cimeira para demonstrar como uma verdadeira transformação dos sistemas alimentares deveria ser.
A Verdadeira Transformação dos Sistemas Alimentares significa regressar a um alinhamento com um paradigma agroecológico e baseado na biodiversidade, construindo caminhos múltiplos, diversos e ecológicos através dos quais os sistemas alimentares e agrícolas em várias culturas têm evoluído ao longo do milénio e pode continuar a fazê-lo no futuro. Isto leva em consideração a importância de alimentações tradicionais e de sistemas de conhecimentos que têm evoluído durante o milénio ao lado da forte consideração de agroecossistemas particulares e de culturas que evoluíram dentro deles. Resultando diretamente na procriação de uma biodiversidade resiliente e nutritiva, que tem conseguido ativamente garantir o preenchimento de requisitos nutricionais, tal como a disponibilidade de alimentos ao longo das estações, tudo em conjunto com a conservação e renovação do ecossistema. São estes sistemas que asseguraram a resiliência e longevidade de um planeta saudável para as novas gerações.
O caminho dos sistemas alimentares industriais demonstrado pela CSANU leva-nos mais ao fundo da estrada do colapso dos sistemas planetários, da nossa saúde, da nossa economia e da nossa democracia. Enquanto o caminho ecológico e democrático demonstrado por pequenos agricultores, jardineiros e comunidades alimentares organizadas a nível local, levam à regeneração do nosso planeta, dos nossos solos, da nossa biodiversidade, das nossas economias rurais, da nossa saúde e da nossa democracia.
*Tradução feita em Português de Portugal
Translation kindly provided by Silvia Tavares
Referências
CSO Letter to UNSG on UN food systems summit, CSM4CFS, March 2020
The UN Food Systems Summit: How Not to Respond to the Urgency of Reform, Michael Fakhri, Hilal Elver and Olivier De Schutter, IPS News, March 2021
The State of Food Security and Nutrition in the World, FAO, 2021
Seeds of Sustenance & Freedom vs Seeds of Suicide & Surveillance, Navdanya, 2019
Earth Day Communiqué, Navdanya, Health of Mother Earth Foundation, Naturaleza De Derechos, 2020
Food for Health Manifesto, Navdanya International, 2019
The Corporate War Against The Planet, People and Democracy, Navdanya, 2016
Gates to a Global Empire, Navdanya International, 2020
Hungry for land: small farmers feed the world with less than a quarter of all farmland, GRAIN, 2014
Biofortified crops or biodiversity? The fight for genuine solutions to malnutrition is on, GRAIN, 2019
Shroff, R., Cortés, C.R. The Biodiversity Paradigm: Building Resilience for Human and Environmental Health. Development (2020). https://doi.org/10.1057/s41301-020-00260-2
Pesticide Residues in Foods in Argentina: Implications for the EU Mercosur Deal, Navdanya International and Naturaleza De Derechos, 2021
Bill Gates & His Fake Solutions to Climate Change, Navdanya International, 2021
A new report sustains unsustainable food systems, Dr Vandana Shiva, 2019
Hundreds of grassroots organizations to oppose the UN Food Systems Summit, CSM4CFS, July 2021
Opening Declaration of the Counter-Mobilization to Transform Corporate Food Systems, CSM4CFS, July 2021
The Future of our Daily Bread: Regeneration or Collapse, Navdanya, 2018
The Future of Food – Farming with Nature, Cultivating the Future, Navdanya International, 2019